Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, no período de 07/07/2020 a 09/08/2020, estabelece paralização das atividades administrativas do serviço público e dá outras providências

Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, no período de 19/03/2020 a 05/04/2020, estabelece horário das atividades administrativas do serviço público e dá outras providências

Prorroga prazo para reinicio das atividades escolares no Município de Alto Boa Vista e dá outras providencias

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Alto Boa Vista, Estado  de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 055/2020, e dá outras providências

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Alto Boa Vista, Estado  de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 055/2020, e dá outras providências

”Altera o Decreto nº 032/2020 de 25/06/2020, que estabelece normas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, especificamente os artigos 1º, 6º, 20º, e 25º, que passam a vigorar com a redação abaixo”.

Estabelece novas diretrizes obrigatórias para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e revoga o Decreto n.º 028 de 01 de junho de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 23/2020, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 22/2020, de 18 de abril de 2020, e dá outras providências

FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS FUNCIONAMENTO DO COMERCIO

Estabelece novas diretrizes obrigatórias para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e revoga o Decreto n.º 020 de 14 de abril de 2020

Prorroga prazo previsto no Decreto nº 015/2020, para reinicio das atividades estipuladas no referido Decreto no âmbito do Município de Alto Boa Vista e dá outras providencias

Altera o Decreto nº 13, de 18 de março de 2020 e dá outras providências

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS