TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% MÍNIMO EM EDUCAÇÃO.

Dispoe sobre o Processo de Composição do Conselho de Acompanhamento, controle social e ficalização  e desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação do FUNDEB E DA outras providências.

“INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Decreto nº 038/2023 que dispõe sobre o processo de alteração do Decreto nº028/2022 de composição do Conselho de Transporte Escolar - CMTE e da outras providências.

Decreto 034/2023, que dispõe da alteração do Decreto 044/2022 do processo de composição do Conselho Municipal de Educação de Alto Boa Vista MT.

Decreto nº028/2023 de 07 de julho de 2023. Dispoe o processo de nomeação dos conselheiros de Alimentação Escolar - CAE e da outras providências.