LOA 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Boa Vista – MT, para o exercício de 2020.

_{^{Dispõe sobre a Campanha de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.}}

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS”.

Lei municipal nº 610/2019 que revoga a Lei municipal 132/2000 e institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal nº 11947/09 e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.